DECRETO - 28489 - 02/10/2007
Esfera Administrativa :
MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência :
PREFEITO
Fonte :
D.O.RIO
Dt. Expediente :
01/10/2007
Dt. Publicação :
02/10/2007
Ementa :
Altera anexo único do Decreto nº 28.345 de 23 de agosto de 2007, alterado pelo Decreto nº 28.350/2007, conforme menciona.
Paginação :
3
Inteiro Teor >>
Correlações :
Ato
Dt. Publicação
Tipo de Correlação
Esfera Administrativa
Ementa
DECRETO - 31031
01/09/2009
REVOGA
MUNICIPAL
Dispõe sobre as Juntas Especiais Administrativas de Recursos de Infração na forma que menciona, previstas no Código de Trânsito Brasileiro.